TWB diverge de falhas apontadas em processo e diz que irá cumprir prazo

TWB diverge de falhas apontadas em processo e diz que irá cumprir prazo

Secretaria abriu processo para declarar a caducidade do contrato de concessão da administração da travessia

A concessionária TWB Bahia S/A divulgou um comunicado, nesta sexta-feira (10), sobre o processo administrativo aberto pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). O objetivo do processo é declarar a caducidade do contrato de concessão firmando a TWB como administradora da travessia Salvador-Itaparica.

A caducidade ocorre quando um contrato perde validade por algum motivo - no caso, segundo o governo, por conta do descumprimento de exigências contratuais por parte da TWB. A empresa ainda poderá apresentar defesa para evitar o cancelamento.

No comunicado, a TWB diz que “seguirá trabalhando para cumprir a determinação imposta pelo poder público, dentro do prazo estabelecido e administrando o sistema ferry boat”. A empresa relata, no entanto, que as regras no aditivo contratual foram analisadas pelo departamento técnico da empresa, que diverge de alguns itens.

De acordo com a Seinfra, durante um diagnóstico feito pelo governo a cada cinco anos "ficou latente o não cumprimento de condições mínimas exigidas em contratos”.

Um prazo de 15 dias, contados a partir de 7 de agosto, foi estabelecido para a TWB apresentar uma defesa por conta das falhas. De janeiro a julho deste ano, a empresa recebeu 414 multas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A maior parte das multas, que totalizaram R$ 2.271.063, foi por conta de atrasos.

A TWB Bahia também diz no comunicado que “espera chegar a uma solução para que todos os ajustes necessários sejam firmados” e que, até a próxima semana, a frota contará com seis barcos aptos para a navegação.

Exigências descumpridas

A Agerba, para cumprir a exigência contratual de uma revisão no sistema a cada cinco anos, contratou uma consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para fazer uma avaliação do caso. 

Segundo o diagnóstico dado, a TWB encontrará dificuldades para continuar atendendo ao serviço de travessia por não cumprir as cláusulas contratuais. O "mínimo aporte financeiro" da empresa também é apontado como uma dificuldade para seguir prestando o serviço.

By: Correios BAHIA