Câmara aprova
projetos sobre crack, vadiagem e vendas de produtos que causam dependência em
crianças
Os três projetos
serão encaminhados à discussão e votação do Senado Federal
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) três projetos de lei que tratam dos
crimes de vadiagem e mendicância, do aumento das penas em 2/3 até o dobro para
os traficantes de crack e o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) para dobrar a pena de quem fornecer ou vender, a crianças e adolescentes,
produtos que possam causar dependência física ou psíquica, caso fique
comprovado o uso do produto pela vítima.
De autoria do
ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o PL 4668/04
retira da Lei de Contravenções Penais o crime de vadiagem. A lei atual prevê
prisão de 15 dias a três meses para esse tipo delito.
O autor do projeto
que trata da pena para os traficantes de crack, deputado Paulo Pimenta (PT-RS),
disse que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos às
pessoas e que milhares perdem a vida por causa da agressividade de usuários e
traficantes da droga. Também estão sujeitos ao aumento da pena as pessoas envolvidas
com a fabricação, armazenagem, venda ou até o transporte da droga ou de
matéria-prima para sua fabricação.
Os três projetos
serão encaminhados à discussão e votação do Senado Federal. Se forem alterados
serão novamente apreciados pela Câmara antes de serem enviados à sanção
presidencial. As informações são da Agência Brasil.
By: Correios Bahia
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