Folha de pagamento vai ficar até 13% mais barata

Folha de pagamento vai ficar até 13% mais barata

Medida que reduz custo com pessoal começa a valer para 11 setores

Victor Longo

victor.longo@redebahia.com.br

Começou a valer ontem a Medida Provisória (MP) 563/12 que visa estimular a produção industrial nacional e o setor de serviços através da desoneração da folha de pagamento. Resultado de negociações entre governo e empresariado, a MP vai reduzir os gastos com a folha de pagamento de 11 novos setores.

A medida, que faz parte do Plano Brasil Maior, pacote de medidas do governo federal de incentivo ao setor produtivo, ainda deverá ser votada no Senado até o próximo dia 15 para não perder a validade. A expectativa do empresariado é que, em seguida, a medida perca o caráter provisório e seja transformada em lei.

Segundo o texto, a chamada contribuição patronal para o INSS, hoje de 20%, será eliminada. Em compensação, cria-se um novo tributo, que varia de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, a depender do setor e do tipo de produto.

Os setores têxtil, moveleiro, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aeronáutico e de bens de capital mecânico deixarão de pagar os 20% ao INSS e passarão a pagar 1% sobre o faturamento bruto. Já o setor hoteleiro e os fabricantes de chips serão tributados em 2% sobre o faturamento.

Quatro meses depois da data em que a MP for transformada em lei, ou a partir de janeiro de 2013, empresas que atuam nos setores de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), fornecedores de pedras (granitos e mármores), assim como parte das empresas que integram a indústria do agronegócio (carnes, soja, milho), passarão a integrar a lista. Esses setores foram acrescentados ao texto original da medida pelo senador e relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR).

As empresas de couro e calçados, confecções, call center e de tecnologia da informação foram contempladas no fim do ano passado e voltaram a ter ontem reduções de alíquotas: elas pagavam de 1,5% a 2,5% sobre a receita bruta e passarão a pagar de 1% a 2%.

Bahia

Dos 19 setores que serão contemplados, nove terão maior impacto na economia baiana, de acordo com o secretário estadual da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia. Além do setor hoteleiro, o estado possui empresas fabricantes de móveis, de autopeças e de brinquedos. Tem ainda os fornecedores de pedras, empresas de transporte de carga e de passageiro, além da indústria do agronegócio. “Não será uma desoneração muito grande, mas um primeiro passo. Aliada a outras medidas que vêm sendo tomadas pelos governos federal e estadual, terá um efeito importante para a classe empresarial”, disse o secretário.

Baseado em números apresentados por empresários de alguns dos setores beneficiados, o CORREIO simulou  quanto eles podem economizar com a desoneração, a depender da área de atuação. As empresas de call center estão entre as maiores beneficiadas no estado, com uma diminuição de aproximadamente 13% nos gastos com folha de pagamento. Uma empresa do segmento com gastos de R$ 270 mil com a folha vai economizar até R$ 36 mil por mês, de acordo com cálculos do diretor da Destak Contact Center, Nelson Normando Júnior.

Segundo ele, hoje um trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 622) no setor chega a custar quase o triplo para a companhia. “Contratar alguém por um salário mínimo nos custa R$  1.633,68”, calculou. Segundo ele, o alto custo faz com que em torno de um terço dos gastos de uma empresa do setor seja com a folha de pagamento.

Custos

No setor de hotelaria, esses gastos são menores, mas ainda representativos. “Hoje, os gastos com a mão de obra variam de 21% a 25% dos custos totais de um hotel, a depender do produto hoteleiro”, calculou Celso Ricci, diretor da Express Hotels, administradora que opera empreendimentos como o hotel executivo América Towers. “A desoneração da folha de pagamento é uma grande necessidade para o setor hoteleiro, uma vez que os custos de contratação de pessoal são muito altos”.

De acordo com cálculos feitos por empresários da hotelaria, uma empresa de porte médio que tem um faturamento de R$ 1 milhão e gastos de R$ 300 mil com a folha de pagamento vai economizar, por mês, até R$ 20 mil, o equivalente a 6,7% dos gastos com a folha.

Porém, como o valor economizado varia de acordo com o faturamento e com o número de empregados contratado, outros empreendimentos podem economizar menos. Segundo cálculos do setor financeiro do América Towers apresentado por Ricci, a desoneração vai gerar uma economia de 2,2% dos gastos com a folha de pagamento.

Para o diretor da Express Hotels, a economia com a desoneração poderá ainda beneficiar o consumidor, pois será convertida em investimentos, como a manutenção das instalações e equipamentos, a qualificação de empregados, assim como em novas contratações. “Essa desoneração é positiva, mas a medida deve ser associada a um trabalho do poder público para melhorar a cidade”, considera Ricci.

Transporte

Por sua vez, empresários que prestam serviços de transporte de passageiros em Salvador preveem uma diminuição de 2,4% nos gastos com a folha de pagamento. Porém, o setor está no segundo grupo dos beneficiados e a desoneração ainda não está valendo.

Segundo Jorge Castro, diretor de relações sindicais do Setps, sindicato que representa empresas do ramo, hoje o setor tem um faturamento mensal de R$ 80 milhões, enquanto os gastos com a folha de pagamento chegam aos

R$ 32 milhões (o equivalente a 40% do total faturado). Com a mudança da legislação, Castro espera que o setor como um todo economize aproximadamente R$ 768 mil mensais. Ao todo, 18 empresas atuam no setor em Salvador.

No entanto, Jorge Castro considera que os gastos com pessoal continuarão muito altos. Apesar de admitir o lado positivo da Medida Provisória, ele a considera insuficiente. “Esse tipo de coisa ajuda, mas não resolve o problema como um todo, é apenas um remendo. O Brasil precisava fazer uma reforma tributária completa, para transparecer o quanto é pago de imposto pelo empresário e pelos cidadãos”, critica.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) comemorou a medida para desonerar a folha do setor, mas também apontou críticas. O coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da entidade, Homero Arandas, que também é da área de relações trabalhistas da Braskem, considerou a legislação positiva, mas “tímida”.

“Muitos setores ficaram de fora, como o petroquímico, que tem uma forte presença em Camaçari. Os custos para contratação nesse setor são muito altos”, reclamou Homero Arandas.