Juízes se dizem preocupados que texto do novo Código Florestal possa
provocar avalanche de ações
Segundo a AMB e a Ajufe, o novo código tem inconsistências legais, que
abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça
As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram
nesta quarta-feira (23) nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do novo
Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo código tem
inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na
Justiça.
As associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos
juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem
corrigidos a tempo. “Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para
intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a
sociedade”, ressalta trecho da nota.
O texto segue com um apelo aos demais Poderes, pedindo
"discernimento" da presidenta Dilma Rousseff e "elevado espírito
público" dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões
ambientais.
A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (25) para
sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal,
aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso
Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.
Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse
a presidenta pode antecipar em um dia sua decisão sobre possíveis vetos e
decidir sobre o que pode ou não ser aproveitado até nesta quinta-feira (24). O
texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e
não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a
tramitação no Senado, antes da votação final na Câmara, o governo conseguiu
chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o
projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por
exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos
parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs). As
informações são da Agência Brasil.
By: correios (jornal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário