Após denúncia da Procuradoria da República em Jequié, Roque Rocha Monteiro, o ex-prefeito da cidade de Gongogi, foi condenado a oito anos e dez meses de prisão. O gestor é acusado de estelionato qualificado contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e deverá ter também como punição 533 dias-multa, no valor equivalente a um salário mínimo. Além de Roque, Lavínia Silva Palafoz, ex-diretora do setor pessoal, foi condenada por participação nas fraudes. Ela recebeu pena de quatro anos e cinco meses de prisão e um pagamento de 533 dias multa de um 30 avos do salário mínimo, por cada dia de multa.
A sentença é resultado de denúncia proposta pela
Procuradoria da República em Jequié, que investigou o caso e concluiu que, no
ano de 1999, a ex-servidora, por ordem do então prefeito, inseriu anotações
falsas na carteira de trabalho de servidores e prestadores de serviço da
prefeitura, viabilizando a obtenção indevida de seguro-desemprego por diversas
pessoas.
As informações falsas eram inseridas nas carteiras de
trabalho de pessoas que nunca trabalharam para o município, fazendo constar que
foram servidores do município de Gongogi, ou nas carteiras de trabalho de
funcionários ainda em atividade, nas quais era informado o encerramento formal
do vínculo de emprego, o que na prática não acontecia. Com as informações, os
participantes da fraude pleiteavam e recebiam pagamento de seguro-desemprego
indevido. Ao longo do ano, a fraude resultou em um prejuízo de cerca de 108 mil
reais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os
réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
esse extelionatario quando era prefeito de gongogi fez uma lei entre (aspas ) obrigando donos de casas e terrenos abandonados a fazer muros na frente ,eu fui vitima desse cafageste e olha que o meu imovel tinha muro e eles tomaram a minha propiedade assim mesmo.
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